O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, essa semana, um anteprojeto que possibilita a criação de mais 150 cargos de assessores de juízes na Paraíba. Os cargos serão distribuídos para o 1º Grau e, segundo o TJ, seguem uma recomendação do CNJ.

A expectativa é de que o anteprojeto seja encaminhado para a Assembleia Legislativa nos próximos dias. A julgar pela tradição da Assembleia, deverá ser aprovado sem dificuldade.

Os novos assessores irão se somar aos já existentes, com prioridade para Varas que possuem atualmente grande quantidade de processos.

A medida atende, de acordo com o TJ, à determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, que identificou, durante inspeção realizada em 2024, a necessidade de reforço no quadro de pessoal dos gabinetes de varas com competência plena.

“A proposta está alicerçada em dados concretos e atende à recomendação da Corregedoria Nacional, que apontou a insuficiência de assessores como fator crítico na produtividade do 1º grau”, considerou o presidente do TJ, desembargador Frederico Coutinho.

Impacto no orçamento

Do ponto de vista orçamentário, a Diretoria Financeira do Tribunal atestou a viabilidade da criação dos cargos, sem comprometer o equilíbrio fiscal - conforme o TJ.

O TJ espera superar o atual déficit estimado em 800 decisões por magistrado/ano, além de reduzir a taxa de congestionamento de processos e fortalecer projetos como o Gabinete Virtual de 1º Grau, o Grupo de Assessoramento Temporário e os Núcleos de Justiça 4.0.