Durante a sessão de retomada dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal após o recesso de julho, o ministro Alexandre de Moraes fez um discurso contundente contra pressões externas e internas dirigidas à Corte.

O alvo foram os grupos e pessoas que, segundo ele, viajam ao exterior ou utilizam redes de influência para prejudicar o Brasil, em especial na aplicação da Lei Magnitsky contra ministros brasileiros e imposição de tarifas por parte dos EUA, com apoio de articulações vinculadas ao governo Trump. O ministro classificou esses agentes como uma “organização criminosa miliciana”, que se engana ao pensar que está lidando com aliados ideológicos, quando na verdade está lidando com ministros da Suprema Corte.

Moraes foi enfático ao defender a soberania institucional:

“Engana-se essa organização criminosa ao esperar que a permanência dessa torpe coação possa gerar uma covarde rendição dos Poderes constituídos brasileiros.”

Segundo ele, qualquer sanção, interna ou internacional, será tratada como irrelevante no andamento dos processos criminais em curso, com total independência do devido processo legal. O julgamento da ação penal relacionada ao núcleo da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 seguirá normalmente, com julgamentos previstos ainda no segundo semestre de 2025.

Sem citar ninguém em específico, Moraes ainda acusou brasileiros “pseudopatriotas” de agirem de “forma covarde e traiçoeira”. “É uma verdadeira traição à pátria. Há fartas provas”, afirmou. Moraes disse que a tentativa, inclusive com o tarifaço, é favorecer réus a partir de um incentivo “às taxações ao Brasil e à crise econômica gera a crise social, que por sua vez gera a crise política, para que novamente haja uma instabilidade social e possibilidade de um novo ataque golpista”, afirmou.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos Estados Unidos desde o início do ano tentando punições aos ministros brasileiros por violações de direitos humanos. Nesta semana, o presidente Donald Trump puniu Moraes com a Lei Magnitsky.

Lei Magnitsky

Sobre a punição, Moraes disse que “vai ignorar as sanções”. A legislação pune com congelamento de bens nos Estados Unidos, contas e proibição de viagem ao país. “Um país soberano sempre saberá defender sua democracia e soberania”, afirmou. “As ações prosseguirão, o rito processual do Supremo Tribunal Federal não se adiantará, não se atrasará, o rito processual vai ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuará trabalhando como vem fazendo”, disse. O ministro é o relator das ações por tentativa de golpe de Estado na Corte.

O ministro também confirmou que os julgamentos das ações penais da tentativa de golpe de Estado estão mantidos. “Julgaremos todos os responsáveis, absolvendo aqueles que não houver provas, mas julgando, exercendo nossa função e não nos acovardando em virtude de ameaças. O STF continuará seu papel de guardião e com resposta final, inadmitindo ingerência interna ou externa”.